Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, foi detido esta segunda-feira pela PSP em Lisboa para cumprimento do resto de uma pena de cinco anos e meio de prisão. O ex-governante foi conduzido ao Estabelecimento Prisional de Lisboa ao início da noite.
A detenção surge depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter confirmado, em maio, a pena única de cinco anos e seis meses de prisão, resultante de cúmulo jurídico, sem aplicação do perdão de dois anos previsto nas medidas excecionais adotadas durante a pandemia.
Segundo o acórdão — conhecido em fevereiro — os juízes rejeitaram o argumento da defesa, que sustentava que o perdão parcial aplicado à pena de cinco anos no processo Face Oculta deveria manter-se no cúmulo. Caso o tribunal tivesse aceitado essa interpretação, Vara teria apenas seis meses remanescentes para cumprir, possibilitando a execução da pena em regime de prisão domiciliária.
Ao recusar esse entendimento, o STJ determinou que o antigo ministro ainda teria por cumprir dois anos, cinco meses e 27 dias de prisão.
Condenações acumuladas
Armando Vara tinha sido condenado a cinco anos de prisão no processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências. Foi libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, beneficiando das medidas excecionais de redução de pena aplicadas devido à covid-19.
Paralelamente, em julho de 2021, foi condenado a mais dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês, decisão que viria a ser integrada no cúmulo agora confirmado.
À saída da prisão, em 2021, Vara afirmou ter sido vítima de uma condenação “com componente política”, declarando que deveria ter recebido pena suspensa. “Estive dois anos e nove meses a cumprir pena por crimes que não cometi”, disse na altura.
Percurso político e empresarial
Armando Vara integrou o primeiro Governo de António Guterres como secretário de Estado e, na legislatura seguinte, assumiu a pasta da Juventude e do Desporto como ministro adjunto. Em 2005 foi nomeado administrador da Caixa Geral de Depósitos e, dois anos depois, passou para a administração do Banco Comercial Português.
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