A condição foi referida por Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara de Évora, mas que falou na qualidade de representante da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC). O autarca puxou pelos números que accionam o alerta máximo do despovoamento em que «mergulhámos» por cá.
Em 2021 a região contabilizava 468 815 habitantes, registando uma redução de 41 034 pessoas (-8.10%) face a 2011. As contas indicam-nos a perda de 11 alentejanos por dia. Mais: A pobreza está acima dos 25% e a crescer, faltam trabalhadores qualificados e não qualificados. Não há acesso à habitação, devido ao custo das casas.
Perante este rol de contrariedades, Pinto de Sá considerou que o Alentejo precisa de uma estratégia política. Não perde de vista as verbas comunitárias previstas até 2030, mas quer ir mais fundo na solução dos problemas estruturais e na mobilização da população para «objectivos claros».
Falou de «vontade política do poder central» em caminhar rumo às regiões administrativas, mesmo reconhecendo que vivemos num dos países «mais centralizados da Europa». Escutemos ainda Pinto de Sá: «É necessário romper com a lógica centralista do poder central português e implementar a regionalização , como determina a incumprida Constituição da República. Não há descentralização sem regionalização e sem a efectiva transferência de poder de decisão do Estado central para as regiões».
Não é demais relembrar os desígnios da regionalização que se ambicionam pelas três edições AMAlentejo (a primeira foi em 2016, em Tróia). Significa substituir o poder nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional, deixando de responder às orientações governamentais e passando a ficar sob a alçada dos órgãos eleitos directamente pelo voto popular. Significa ainda descentralizar para os novos órgãos verbas do Orçamento de Estado e outros recursos financeiros para a concretização dos projectos que cada região ambiciona.
Presidente da Câmara de Estremoz, José Daniel Sádio, apelou à união do Alentejo e alertou para desafios do novo quadro comunitário
O presidente da Câmara de Estremoz e autarca anfitrião do congresso usou o discurso de boas-vindas para sublinhar a importância do debate, desejando que se chegue a conclusões sejam encontrados projectos «para que possamos, cada vez mais, caminhar para aquilo que todos queremos, que é o nosso Alentejo, a nossa região Alentejo», sublinhou José Daniel Sádio, acompanhando a prioridade de criar condições para inverter o actual ciclo.
Já antes o autarca tinha recorrido ao «histórico» deixado pela pandemia, para relembrar que «só a sinergia e união de esforços permitiu superar» as dificuldades, transpondo o exemplo para os caminhos que devem ser seguidos no Alentejo. «Este congresso é muito importante», pedindo que haja «legitimidade e união em torno de tudo aquilo que nos une».
Destacou ainda que está aí o próximo quadro comunitário de apoio que poderá, disse, «ser a última bóia, a última alavanca, para cada um dos territórios. É importante que se olhe para a sua execução. É importante que, daqui por muitos anos, não nos estejamos a lamentar da execução. É importante que haja aqui algumas ideias», insistiu José Daniel Sadio, defendendo que as pessoas tenham condições para trabalhar vários projectos». Isto porque o edil de Estremoz considerou que se está a trabalhar «com uma base que já se revelou que não é, de todo, a mais eficaz».
Descentralização vai começar em 2023 e «é a grande reforma de Estado», sublinhou o presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva
António Ceia da Silva, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, representou a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, destacando ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros de quinta-feira o primeiro grande processo de descentralização em Portugal durante os últimos 45 anos.
«Habituámo-nos a dizer que não há reformas estruturais em Portugal. Esta é a grande reforma do Estado», disse, alertando que compete aos cidadãos, «porque esta era também uma ambição da AMAlentejo», relembrou, «estar de acordo e fazer tudo para que este processo de descentralização para as CCDR´s seja um êxito».
O primeiro pressuposto - cujo diploma está agendado para 2023 - passa pelo reforço das competências e autonomia das comissões de coordenação, tendo mais tarde lugar a transferência gradual dos serviços do Estado para as CCDR´s.
