2023-09-20

Câmara de Estremoz condenada a pagar 330 mil euros ameaça processar executivo de Mourinha

 

O presidente José Daniel Sádio deu a «triste notícia», tal como a apelidou, na reunião de Câmara desta quarta-feira. A autarquia foi condenada pelo Tribunal Arbitral a pagar 330 mil euros a uma empresa de projectistas por uma «decisão errónea» do executivo em 2015, sob a gestão do MIETZ (Movimento Independente por Estremoz) em 2015

 

TEXTO l Roberto Dores

 

   O autarca considerou tratar-se de um exemplo da «falta de responsabilidade, que não deve existir na gestão pública e no exercício dos cargos», disse, depois de explicar o que conduziu a este desfecho.

   É preciso recuar ao mandato de 2005 a 2009, na gestão do socialista José Fateixa, quando a autarquia  contratualizou um projecto que visava a requalificação  de vários largos na cidade.

   O MIETZ, com a liderança de Luís Mourinha, assumiu a autarquia em 2009 e pediu alterações à equipa de projectistas, que realizou o trabalho. Estaria entre 2011 e 2015 à espera que o município validasse a alteração e procedesse a um pagamento no valor de 90 mil euros.

   A empresa teve que pagar as garantias bancárias no momento da contratação pública. «Em 2015, a Câmara não só não aprovou e não pagou o projecto, como levantou as garantias bancárias da empresa», relatou José Daniel Sádio.

   A empresa viria a mover uma queixa contra o Município, cuja decisão foi agora conhecida. «Portanto, de 90 mil passamos para 330 mil euros», lamentou o autarca, avançando que como no Tribunal Arbitral não há lugar a recursos, a autarquia vai tentar pedir a anulação da sentença, para depois tentar encaminhar o processo para o tribunal comum.

   Mas não vai ficar por aqui. «Pedi ao Gabinete Jurídico para que, havendo dolo e negligência, que se comprove qual é a forma de intentarmos uma acção contra os responsáveis do município que à data estavam a gerir e tomaram esta decisão comprovadamente, até ao momento, errónea», resumiu Daniel Sádio.