2023-11-15

Câmara do Alandroal perdeu 70 funcionários desde 2009. E continua sem poder contratar 

 

É uma consequência imposta pelo excesso de endividamento em que a autarquia mergulhou há mais de duas décadas. O facto de o Município ter de pagar um milhão de euros anuais  - até 2035 - tem impedido a Câmara de substituir os funcionários que saíram dos serviços nos últimos 14 anos. Foram cerca de 70. «Se sai um canalizador estamos impedidos de contratar outro para o seu lugar», exemplifica o presidente, João Maria Grilo. Para quando se aguardam melhores notícias? Talvez lá para 2025

TEXTO | Roberto Dores

 

   A regra é pesada. Diz que qualquer município fica impedido de contratar se a dívida ultrapassar - a 31 de Dezembro de cada ano - 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores.

   «Até aqui conseguimos aproveitar um programa especial do Governo para regularização de vínculos precários na administração pública, em que entraram todas as pessoas que era possível. Mas não resolveu o problema estrutural», admite João Maria Grilo, lamentando que a gestão camarária entre 2001 e 2009 tenha lesado o futuro do concelho «por um prazo de 25 anos. Ninguém tem o direito de deixar dívidas para o futuro», sublinha o edil.

   A área técnica não escapa às dificuldades devido à falta de profissionais no quadro, mas é na área operacional que surgem as maiores carências. «Gostaríamos de ter mais gente na rua. Nas limpezas e manutenções. Também na área da educação se nota um grande défice», insiste o edil.

   Relembra que a autarquia assumiu todas as competências da gestão, mas os rácios do Ministério da Educação são inflexíveis. Ou seja, acrescenta João Maria Grilo, «não correspondem, muitas vezes, às necessidades reais. Apesar de só termos três centros educativos, acabam por ser centros que exigem uma resposta local. Isso implica que, para termos as coisas a funcionar, temos que ter mais pessoas do que aquelas que os rácios estabelecem», enfatiza. 

   A autarquia espera poder ultrapassar esta dificuldade em breve. «Eu estimo que, no limite, entre um a dois anos teremos condições de começar a pensar nas situações mais prementes», refere João Maria Grilo, admitindo que o programa do Governo PREVPAP - programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública - tem permitido colocar algumas pessoas, mas não nos sítios considerados «chave» que o município mais precisa.

   Seguem mais exemplos. «Precisamos de aumentar a capacidade de fiscalização, de aumentar a resposta ao nível do ambiente, das águas, da limpeza urbana. Nas escolas acabamos por compensar com recurso a prestadores de serviços, mas é uma situação transitória que não é vantajosa para ninguém», conclui o edil.