2024-05-30

Candidaturas à devolução de propinas terminam esta sexta-feira

Se terminou uma licenciatura ou mestrado, apresse-se: termina esta sexta-feira o prazo para se candidatar à devolução das propinas

 

   São elegíveis jovens que tenham até 35 anos no ano da candidatura, declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) em Portugal, com rendimentos do trabalho dependente (categoria A) ou do trabalho independente (categoria B).

   Para fazer o pedido deve autenticar-se através do cartão de cidadão (se tiver leitor de cartões) ou da chave móvel digital no portal eportugal. Depois da autenticação, ser-lhe-á pedido o preenchimento de um formulário.

   Depois de submeter a candidatura, a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) emite um parecer à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no prazo de 30 dias. As finanças têm o mesmo prazo para comunicar a decisão final.

   A devolução das propinas foi uma medida anunciada pelo anterior governo em Setembro de 2023. Para a licenciatura, o valor estipulado é de 697 euros por cada ano frequentado, o mesmo valor pago pelos estudantes das Universidades públicas. Já para o mestrado foi estipulado o valor anual de 1500 euros.