2022-11-04

É português e trabalha em Espanha? Tem direito a creche e pediatra para o seu filho

 

São considerados trabalhadores transfronteiriços as pessoas que trabalham em Portugal ou Espanha e regressam ao seu país de residência habitual, pelo menos, uma vez por semana 

   A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, revelou esta sexta-feira que o «guia do trabalho transfronteiriço» será apresentado na cimeira ibérica - que decorre em Viana do Castelo - concretizando o compromisso de Portugal e Espanha em relação às pessoas que cruzam a fronteira para trabalhar.

   Mas, afinal, para que serve o novo estatuto?Hospitais, centros de saúde, creches, lares, emprego e até formação profissional são algumas das áreas incluídas no acordo que foi assinado entre os governos de Portugal e Espanha, ainda durante a cimeira ibérica de Trujillo, que deu especial relevo à criação do estatuto do trabalhador transfronteiriço. 

   A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, admitiu que este entendimento abre portas à garantia dos direitos laborais e de protecção social dos trabalhadores, «melhorando as suas oportunidades de acesso e empregos de qualidade».

   Na prática, quem vive de um lado de cá da raia e trabalha do lado de lá passa a poder ter - a título de exemplo - os seus filhos numa creche em Espanha, ter um pediatra espanhol a acompanhar as crianças ou até ter acesso aos cuidados de saúde do país vizinho, sendo acompanhado por um médico de família.

   Claro que o mesmo vale para os espanhóis que vivam nas cidades raianas e trabalhem do lado de cá.

   Já o marido ou a mulher do trabalhador transfronteiriço também tem direito a estes mesmos apoios, aplicando-se as mesmas vantagens aos casais que vivam em união de facto.