2026-09-23
Lei das “burcas� entra hoje em vigor: quem tapar o rosto paga até 3.000 euros
Nova lei proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, mas existem várias exceções. Professor de Direito ouvido pela TSF admite que o impacto da medida possa ser reduzido.
Entra esta quarta-feira em vigor a chamada “lei das burcas”, que passa a proibir a ocultação do rosto em espaços públicos em Portugal. Quem infringir a lei pode ser multado em até 3.000 euros. A medida aplica-se a ruas, espaços abertos ao público e locais onde são prestados serviços acessíveis aos cidadãos.
Mas a proibição não é absoluta. Há exceções por motivos de saúde, trabalho, arte, publicidade, segurança e condições meteorológicas, entre outras situações previstas na lei. Também ficam de fora locais de culto, instalações diplomáticas e consulares e aeronaves.
A lei prevê ainda uma punição diferente para quem obrigar outra pessoa a esconder o rosto: pode haver uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, agravada quando a vítima é menor.
Mas quantas pessoas serão afetadas?
É aqui que surge uma das questões levantadas pelo professor de Direito Daniel Gomes, ouvido pela TSF.
O especialista considera que o impacto da nova lei pode ser reduzido, uma vez que, durante o processo legislativo, não terá sido quantificado o número de pessoas que efetivamente poderão ser abrangidas pela medida. Por isso, admite que a lei possa ter apenas “um efeito residual”.
O professor chama ainda a atenção para uma diferença cultural: uma prática que, na perspetiva jurídica ocidental, pode ser entendida como opressiva e desigual pode ser vista de forma diferente por mulheres provenientes de culturas onde cobrir o rosto é habitual.