A Câmara de Mourão decidiu intensificar a fiscalização e demolição de construções clandestinas no concelho. A autarquia emitiu hoje um despacho que determina que todas as novas construções ilegais, ampliações não autorizadas ou edificações em locais previamente ocupados por construções antigas deverão ser alvo de demolição imediata.
O diploma abrange zonas de construção precária, bairros degradados, áreas incluídas no Programa Especial de Realização e núcleos de habitação isolados ou dispersos pelo território municipal.
O objetivo, segundo a autarquia, é garantir o controlo e evitar a proliferação de construções irregulares, que prejudicam a viabilidade urbanística e comprometem o trabalho social, urbanístico e económico desenvolvido no concelho.
As demolições só poderão ser executadas após aviso prévio de 48 horas aos infratores, de forma a permitir que salvaguardem bens materiais eventualmente afetados.
O município afirma que a ação será rigorosa e abrangente, independentemente da dimensão, função ou tipo de construção ilegal.
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