A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que “não há indícios da prática de algum ilícito eleitoral” nos cartazes de André Ventura para as eleições presidenciais. A posição foi transmitida esta quinta-feira, 6 de novembro, ao Jornal de Notícias.
Em causa estão os outdoors onde o líder do Chega surge ao lado das frases “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”, que motivaram várias queixas por alegadas mensagens xenófobas e de apelo ao racismo.
A CNE esclarece que não tomará medidas próprias, mas que continuará a remeter as queixas ao Ministério Público, por se tratar de eventuais crimes públicos.
Recorde-se que, a 29 de outubro, o porta-voz da comissão, André Wemans, confirmava a receção de dezenas de queixas contra os outdoors de Ventura. “A nossa obrigação, sendo isso crimes públicos, e tendo chegado a queixa, é sempre passar estas queixas para o Ministério Público”, afirmou na altura.
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