Em causa está a interpretação sobre quem deve assumir a presidência da autarquia durante a ausência de Maria das Dores Meira. Segundo os vereadores socialistas, a substituição deverá ser assegurada pelo número dois da lista do Movimento Dores Meira – Setúbal de Volta, e não pelo número três, como tem acontecido.
O entendimento dos eleitos pelo PS baseia-se num parecer da CCDR Lisboa e Vale do Tejo, emitido a 21 de julho, que, segundo os socialistas, conclui que a substituição deve ser assumida pelo número dois da lista.
A posição é, contudo, contestada pelos vereadores eleitos pelo Movimento, que mantêm um entendimento diferente e consideram que a existência de pareceres jurídicos contraditórios justificava um esclarecimento da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
A DGAL informou entretanto a Câmara Municipal, em 8 de setembro, de que considera ser a CCDR Lisboa e Vale do Tejo a entidade territorialmente competente para se pronunciar sobre a matéria.
Apesar disso, o Movimento mantém a posição de que Maria do Carmo Tiago deve continuar a substituir Maria das Dores Meira durante a suspensão do mandato.
Os vereadores do PS alegam ainda que, durante este período, a vice-presidente tem praticado centenas de atos na qualidade de presidente da autarquia, incluindo no âmbito de competências que tinham sido delegadas pela Câmara Municipal na presidente.
Por isso, os socialistas vão também propor que essas competências regressem à Câmara Municipal, retirando-as da esfera da presidente em substituição.
No pedido dirigido ao Ministério Público, os vereadores do PS pretendem que seja analisada a legalidade do atual exercício das funções de presidente da Câmara, esclarecido o regime aplicável à substituição da titular suspensa e apreciada a atuação da vice-presidente enquanto substituta.
Pedem ainda que sejam avaliados os efeitos jurídicos dos atos praticados durante o período em que a substituição tem sido exercida e, caso sejam identificadas ilegalidades, sejam tomadas as medidas necessárias para repor a legalidade.