O Partido Socialista propõe isenção de portagens na A6, a autoestrada que atravessa o Alentejo, e a A2 (Meco-Marateca), garantindo tratar-se de uma medida que beneficiaria milhares de utentes destas regiões. O ministro das Finanças já se manifestou contra.
O PS, o Chega, o PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram esta sexta-feira, na Assembleia da República, propostas para eliminar portagens em vários troços rodoviários do país, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026.
No caso do PS, a proposta incide sobre a A6 — que liga Marateca, no distrito de Setúbal, a Elvas, junto à fronteira com Espanha — e sobre o troço Meco–Marateca da A2, defendendo isenções de pagamento para os residentes locais. A medida pretende atenuar o impacto económico das deslocações diárias entre o Alentejo, Lisboa e o litoral, e incentivar a fixação de população no interior.
Já o Chega apresentou um projeto semelhante, propondo a abolição de portagens noutros troços, nomeadamente em Alverca, Vila Franca de Xira e na Autoestrada A13.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, rejeitou as propostas, recordando que “o princípio do utilizador-pagador deve ser respeitado” e que as autoestradas “continuam a implicar elevados custos de operação e manutenção”, em grande parte devido a contratos de parcerias público-privadas (PPP).
“Essas infraestruturas prestam um serviço aos seus utilizadores que deve ser pago pelos mesmos, e oponho-me a qualquer eliminação de portagens”, afirmou o ministro, em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
A discussão das propostas continua em sede de especialidade, com posições divergentes entre o Governo e as bancadas parlamentares sobre o futuro do modelo de portagens em Portugal.
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