Uma operação conjunta da Polícia Marítima e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizada na manhã desta quarta-feira, 6 de agosto, nas praias da Saúde, da Cornélia e da Mata, na Costa da Caparica, resultou na identificação de construções ilegais em zona dunar, na suspensão parcial da atividade de um restaurante e na instauração de um processo-crime por fraude de mercadorias e uso ilegal de marca.
Durante a ação de fiscalização, as autoridades identificaram sete casas de construção ilegal em zona dunar, tendo sido identificados três proprietários.
Foram ainda fiscalizados dois restaurantes, tendo sido determinada a suspensão parcial da atividade de um dos estabelecimentos e instaurados processos de contraordenação por diversas infrações, nomeadamente falta do livro de reclamações, registos desatualizados e violação de deveres gerais.
Um dos estabelecimentos foi ainda alvo de um processo-crime por fraude de mercadorias e uso ilegal de marca, devido às irregularidades detetadas durante a inspeção.
A operação contou com a participação de seis agentes do Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa e quatro inspetores da ASAE, no âmbito de uma ação conjunta destinada a fiscalizar o cumprimento da legislação nas zonas balneares da Costa da Caparica.
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